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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

PARANDO POR AQUI... A PARTIR DE HOJE, NOSSAS POSTAGENS SERÃO EXCLUSIVAS NO PORTAL CF NOTÍCIA

São Francisco do Brejão - Depois de 07 de anos, com inúmeras postagens, milhares de acessos, este Blog está parando suas atividades. A partir de agora, nem mesmo postagem esporádicas. Nossas publicações serão agora exclusivas no PORTAL CF NOTICIA - WWW.CFNOTICIA.COM.BR - Muito obrigado. Parabéns ao município pelo 20 anos de emancipação política. Acesse nos AQUI       AQUI          AQUI          AQUI

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domingo, 2 de novembro de 2014

Ex-prefeito do Brejão tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

São Francisco do Brejão – Na Sessão ordinária da última sexta feira (31) foi lido o Ofício nº 1341/2014 do TCE (Tribunal de Contas do Estado/MA), enviado à Câmara de vereadores, informando sobre o Parecer Prévio PL-TCE nº 165/2013, dando conta da DESAPROVAÇÃO das Contas do exercício financeiro do ano de 2010 do então prefeito Alexandre Araújo dos Santos.

A decisão pela desaprovação, em revelia, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA com circulação de 21 de fevereiro de 2014, com trânsito em julgado em 10 de março de 2014.

O Ofício diz ainda “Em cumprimento a esta decisão e conforme estabelece o artigo 17, I, da Instrução Normativa 17/2008-TCE de 26 de maio de 2008, enviamos-lhe o Processo nº 4308/2011 – TCE/MA relativa à Prestação de Contas supracitada, solicitando-lhe que nos dê ciência da decisão desta Câmara quanto ao Julgamento”.

E conclui citando “Lembramos a Vossa Excelência que, atendendo ao que dispõe o § 2 do artigo 151, da Constituição Estadual, somente por deliberação de dois terços dos membros dessa Câmara Municipal, deixará de prevalecer o Parecer Prévio deste Tribunal de Contas”.

O Ofício foi assinado pelo Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.