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terça-feira, 9 de setembro de 2014

Ex-presidente da Câmara do Brejão é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado

São Francisco do Brejão – Durante a leitura das Correspondências recebidas na Sessão da última sexta feira (05) foi relatado o Oficio nº 916/2014 do TCE (Tribunal de Contas do Estado/MA), datado de – São Luís – 27 de agosto, pelo qual se torna pública a Condenação em transitado e julgado do vereador ex-presidente da Câmara Ivan Cosmo Brito (DUNGA), referente ao exercício financeiro de 2008.

A referida Prestação de Contas foi julgada irregular e acarreta em aplicação de multa, conforme decisão na Sessão plenária de 24 de outubro de 2012. De acordo com o Acórdão PL-TCE nº 884/2012 publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, com circular em 03 de abril de 2014. Sendo transitado e julgado em 22 de abril de 2014.

Portanto, de acordo com a notificação recebida pela Câmara, pautada no despacho do TCE, o ex-vereador DUNGA teve suas contas (2008) reprovadas. O que pode levar o ex-parlamentar a condição de inelegibilidade.

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