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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Comissão de Educação aprova destinação a escolas de materiais de informática apreendidos

Comissão de Educação aprova destinação a escolas de materiais de informática apreendidos
Proposta determina que a lista de mercadorias disponíveis seja divulgada na internet por ao menos 15 dias úteis.

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (24) proposta que prevê a destinação prioritária às escolas públicas de materiais de informática apreendidos pelo Estado. A proposta beneficia escolas federais, estaduais ou municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como monitores, teclados e impressoras, entre outros.
Para tanto, a lista de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na internet por um período mínimo de 15 dias úteis. Caso, decorrido esse prazo, os estabelecimentos educacionais não se interessem, os materiais poderão ser destinados a outras instituições, como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Substitutivo

A medida está prevista em substitutivo apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA) aos projetos de lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI). Originalmente, as propostas previam a obrigatoriedade da destinação dos materiais de informática às escolas, em vez da prioridade nessa destinação aos estabelecimentos que manifestarem interesse.

O substitutivo altera o Decreto-Lei 1.455/76, que, entre outras medidas, trata das normas aplicadas a mercadorias estrangeiras apreendidas. O texto aprovado amplia a abrangência das propostas originais. Na opinião do relator, não se pode restringir a aplicação da medida apenas aos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando, como originalmente proposto. A lei vigente, explicou, é mais abrangente. “A legislação atual trata da destinação das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda). Refere-se a uma situação mais abrangente, o que é mais eficaz para os interesses propostos”, disse Waldir Maranhão.

sábado, 27 de abril de 2013

JORNAL O PROGRESSO - Willian Marinho

Fora da Pauta

  • Abril 27, 2013
  • Política? Será?

    Jornalistas e políticos começam a questionar os motivos que estariam levando o sindicato dos professores de Imperatriz a manter a radicalização quanto à paralisação dos professores. Para muitos, o que está havendo é política no meio, antecedendo as eleições do ano que vem. Para outros, faltou diálogo entre professores e município. Quem está com a razão ainda não é possível afirmar com certeza, contudo os grandes prejudicados são os alunos, que estão sem aulas e terão o ano letivo atrasado. E quem vai pagar este prejuízo?
  • Vencedores

    É bom salientar que não há vencedores nesta disputa. Há, sim, prejudicados. Se por um lado o percentual do aumento não foi o esperado, o município não poderia ter dado mais e correr o risco de comprometer a situação financeira e entrar na bola de neve dos atrasos no pagamento.
  • Em dia

    O que é melhor: aumentar e pagar o salário corretamente todos os meses ou querer um aumento elevado - e que é merecido - e não ter data certa para receber? Já vi muitos filmes em que, para atender pauta salarial, os prefeitos concordaram com o pedido, mas não puderam pagar, e criou-se uma ciranda no comércio por conta dos atrasos e os servidores ficaram sem poder pagar ou fazer novas compras a prazo.
  • Décimo

    Só para ilustrar: servidores do município, em especial professores, ainda hoje estão comprometidos com um banco por conta do acordo feito na administração petista de Imperatriz. Na época, o prefeito fez acordo para que os servidores recebessem o décimo, mas para isso teriam que fazer um empréstimo bancário e a prefeitura pagaria. Até hoje tem gente comprometida.
  • Trainne

    Alunos graduados entre junho de 2011 e junho de 2013 podem se candidatar para o Programa Trainee 2013 das empresas do grupo Equatorial Energia. Esse programa visa captar e desenvolver jovens talentos com potencial para exercer atividades desafiadoras. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 17 de maio.
  • Escolar

    Podem se candidatar estudantes nas áreas de Engenharia de Controle e Automação, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Administração de Empresas, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Economia e Marketing. Além disso, para ser um Trainee é desejável que o candidato apresente excelente desempenho escolar, domínio em inglês e informática e disponibilidade para residir em cidades do Maranhão e Pará.
  • Acordado

    Ainda em relação à paralisação dos professores do estado, houve um acordo entre as duas partes na sexta-feira e agora os professores decidirão em assembleia geral se continuam ou não o movimento. O entendimento ocorrido na tarde de sexta-feira parece que atendeu ao que o sindicato dos professores estaduais estavam pedindo.
  • Críticos

    Não é por nada não, mas a Secretaria de Infraestrutura deveria elaborar um plano de trabalho de urgência em locais mais críticos da cidade. É que há locais, como na Rua João Lisboa, próximo a uma pizzaria; no Entroncamento, na Luís Domingues, que são dois trechos; na Monte Castelo com Carajás e na Fest. Precisam, o quanto antes, serem recuperados.
  • Economia

    Durante toda a semana, a Faculdade Santa Terezinha realizou mais uma jornada de economia, promovida pela coordenação do curso de Economia, sob a responsabilidade do professor Fernando Babyllon. Nos três dias do evento, o auditório ficou lotado de alunos e convidados especiais.
  • Consórcio

    Foi criado o primeiro consórcio municipal da região tocantina. E foi exatamente o que trata sobre o tema ligado aos municípios do corredor da estrada de Ferro Carajás. O Comefc foi criado ontem, em São Luís, durante palestra realizada em um hotel da capital.


sexta-feira, 26 de abril de 2013

Vereador Tiago do Zé Jacó é indicado Líder do governo na Câmara

São Francisco do Brejão - Como abordado em matéria publicada, ontem, neste blog, se confirmou a indicação do líder do governo Magnaldo Fernandes, na Câmara municipal. Trata-se do vereador Tiago do Zé Jacó, que é companheiro de partido do prefeito. Ambos são do PSDB.

Outra confirmação é o novo horário das sessões ordinárias da Casa. A partir da semana que vêm passarão a acontecer às 3 horas da tarde. Porém continua às sextas feiras...


quinta-feira, 25 de abril de 2013

Waldir Maranhão é condecorado “Comendador da Soberana Ordem do Mérito do Empreendedorismo Juscelino Kubitschek”




O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (23), o Conselho Internacional de Honrarias e Mérito, para as comemorações do bicentenário da imigração Chinesa, na ocasião foram homenageados autoridades, personalidades e entidades promotoras da integração entre os dois países, com a presença do Embaixador da Republica Popular da China no Brasil Li Jinzhang.

Entre os homenageados com a “Soberana Ordem da Fraterna Integração Brasil – China” destaque para os congressistas: senador Flexa de Lima (PSDB/PA), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, e o deputado federal Hugo Napoleão (PSD/PI), representando o seu pai, Aluísio Napoleão de Freitas Rego, primeiro embaixador do Brasil naquele país.

O Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (Cicesp), através da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, comemorou também o aniversário de Brasília, fundada pelo patrono de sua Ordem mais famosa, Juscelino Kubitschek. Na ocasião, foram outorgadas com o Prêmio Top Qualidade Brasil, as empresas que mais se destacaram no ano de 2012, por meio das indicações do NPQ - Núcleo de Pesquisa de Qualidade.

No evento, personalidades e empresários foram condecorados com a “Jóia de JK”, entre eles o deputado federal maranhense Waldir Maranhão (PP), único parlamentar a receber tal honraria, pelo seu trabalho em prol da educação brasileira.
 
A “Jóia de JK”, a mais alta Comenda do país, é uma estrela de cinco pontas, tendo ao centro a inscrição “Soberana Ordem do Mérito do Empreendedorismo Juscelino Kubitschek”, ladeada com ramos de café. A medalha é cravejada de pedras preciosas, sendo 5 esmeraldas (representando os estados de SP, MG, GO e RJ, e o Distrito Federal) e 22 rubis (representando as demais unidades da federação).

“Essa honraria é o que representa Juscelino Kubitschek  enquanto estadista, que derrubando barreiras, colocou Brasília no centro do mundo. Ser condecorado com tão importante Comenda, aumenta a minha disposição, enquanto educador, na condição de parlamentar, em me dedicar na luta dos grandes temas de interesse da sociedade, notadamente da educação, por entender ser esse o caminho que proporciona o bem estar da população, dos povos e das Nações.”, afirmou o Comendador Waldir Maranhão.

Líder do governo será conhecido nesta sexta feira; Novos salários do prefeito, vice, vereadores e secretários deve ser aprovado amanhã

São Francisco do Brejão - Amanhã será realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de vereadores. Ao que tudo indica, a última no horário das 9 horas da manhã, pelo menos por enquanto, pois segundo informações chegadas à redação, a mesa-diretora deverá entrar com projeto de Resolução alterando o horário para as 3 horas da tarde. Continuando, porém, às sextas feiras.

Outra assunto em pauta na sessão desta sexta feira deve ser a leitura de um ofício enviado pelo Executivo nomeando o Líder do governo. Ao se confirmar a informação, a partir de amanhã, saberemos quem assumirá a missão de representar o gestor municipal na articulação da Casa.

E, pra finalizar os assuntos da sessão desta sexta feira deverá ser votado em terceira votação, e portanto passará a ser lei, os novos salários dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito. Num acordo entre legislativo e executivo outra categoria foi beneficiada, também neste reajuste, ou seja, os conselheiros tutelares, que antes ganhavam o teto de auxiliar administrativo passaram para 02 salários mínimos.

Se aprovado, amanhã, em terceira votação, o que deve acontecer, pois nas duas primeiras passou por unanimidade, os novos salários dos agentes políticos passarão para:

Prefeito: R$ 8.000,00
Vice-prefeito: R$ 4.000,00
Secretários: R$ 4.000,00  
Vereadores: R$ 4.030,00

Ressaltando, que de acordo com legislação só quem pode fixar salários de prefeito, vice, secretários e vereadores, são os próprios vereadores. Pois o prefeito pode disciplinar os salários de todas as categorias de funcionários, menos o dele próprio, o do vice, dos secretários e o dos vereadores.    


NOTA: Morre seu Joaquim

A cidade perdeu, hoje, um dos seus ilustres moradores. Faleceu nesta quinta feira, o Sr. Joaquim, pai da conselheira tutular Daniela, e ex-sogro do ex-vereador Laurentino Pimenta. Que pena. É uma perda lamentável. - Soa em meus ouvidos, volta e meia quando encontrava seu Joaquim (como eu o chamava), ele, com aquele vozeirão grosso dizendo "OH, CARLOS, VOCÊ TÁ SUMIDO, MOÇO - e abria um baita de um sorriso. Descança em paz, amigo...
Segundo informações, logo após o almoço, seu Joaquim estava assistindo TV, e derepente sentiu uma dor de cabeça. Foi deitar, e não levantou mais................
 

Aulas do Ensino Médio começam a acontecer em prédio próprio


Governo municipal participou da articulação para liberação de salas

São Francisco do Brejão – O prédio próprio da escola de ensino médio na sede do município, que teve sua construção iniciada em 2008, e que já era citada como mais um dos elefantes brancos, começa a receber seus primeiros alunos.

O esforço da diretora Erisvane Madeireiro, e toda a equipe de profissionais, aliado à gestão do prefeito Magnaldo Fernandes, junto à coordenação de educação, de Açailândia, na pessoa da professora Maysa, e o então deputado Sérgio Vieira, valeu a pena. Alunos do primeiro e segundo ano, matutino, já estão estudando na referida unidade escolar.

O Ensino Médio em Brejão conta, hoje, com um pouco mais de 200 alunos, e destes, em torno de 90 já estudam na escola do estado. O centro de ensino está abrigando, neste momento as turmas do primeiro ano A, primeiro ano B e do segundo ano, ambos no turno da manhã.

Em conversa com a vice-diretora, professora Ivonete Xavier, no momento a escola conta com quatro salas aptas a receberem o alunado, e devido o turno noturno necessitar de cinco salas, os alunos que estudam à noite, ainda estão em escola cedida pelo município, mas que espera no mais rápido espaço de tempo ter a totalidade dos alunos no prédio.

Foi uma grande luta para estarmos aqui, mesmo parcialmente. Para conseguir essa autorização de trazer esses primeiros alunos para cá tivemos que adequar várias situações, e a gestão do prefeito Magnaldo, mais a professora Maysa e o Dr. Sérgio, foi fundamental. Inclusive, o prefeito cedeu o vigia e uma funcionária de serviços gerais, e propiciou serviços de pedreiro e pintores, e mais alguns outros acessórios, para, hoje estarmos aqui”, destacou a vice-diretora.

A equipe de reportagem da Ascom esteve visitando a escola na manhã desta quarta feira (24), e, realmente, verificamos uma bela estrutura, sem falar no lindo cenário em que a escola foi construída, próximo a uma excelente paisagem natural, acompanhada de relva. Ao todo, a estrutura, o espaço total, do centro de Ensino Médio, conta com 8 salas de aulas, dois banheiros masculinos e dois femininos, mais o banheiro dos educadores e diretores, laboratório, cozinha, secretaria e sala dos professores. É uma estrutura de dá inveja.

Ainda de acordo com a vice-diretora, assim que forem concluídos os serviços de mais uma sala, a escola receberá todos os alunos, e passará a funcionar totalmente no prédio próprio. Pois, como dito anteriormente, só quatro salas estão prontas, e como o turno noturno é formada por cinco salas (dois terceiros ano, dois segundos ano, e um primeiro ano), estão no aguardo, para que os alunos da noite possam, também, serem instalados todos de uma vez. (Comunicação

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Sem rodeios; Vereador declara que o mandato do ex-presidente Câmara foi marcado por funcionários fantasmas

São Francisco do Brejão - Na Sessão ordinária desta sexta feira, 19, pela manhã, o vereador Aroldo Lira (PMDB) utilizou-se do direito inviolável da palavra, e na tribuna se disse envergonhado em descobrir que na gestão passada, da presidência da Casa, existiam "Funcionários Fantasmas", e que ganhavam salários quase igual os dos vereadores, e muito maiores que os dos funcionários efetivos da Câmara. Porém, o vereador não citou nomes.

O nobre parlamentar elogiou a postura transparente da presidenta Lucimary Freires (a Preta), e disse esperar que nunca mais se repita atos vergonhosos como o que acabava de citar. O vereador demonstrava semblante ainda mais repugnante, quando disse que ele era vereador na mesma legislatura, e só agora descobrir partes da caixa preta.

Amigos (as) leitores (as), existem coisas que realmente merecem bastante análise. Como pode, as pessoas enfretam uma fila horrível para exercer o direito - obrigatório - de votar, confiando a alguém a representação, e estes agirem de má fé com os recursos que vêm para beneficiar a população. Pior, ainda, aqueles que recebem a confiança de administrar os recursos agirem desta natureza. É bom analisar antes de confiar a alguém que vai lhe representar.

MUDANDO O HORÁRIO "NINOVO"

A vereadora-presidenta da Câmara anunciou, com atenção especial à nobre vereadora Ana Quitéria (PV) (que está sendo prejudicada, pois reside em Açailândia e estuda em Imperatriz, pela manhã), que na próxima sessão a Mesa Diretora entrará com projeto alterando o horário das sessões, das 9h da manhã para as 3 horas da tarde. Entretanto, as sessões continuam às sextas feiras.
 


quinta-feira, 18 de abril de 2013

O Progresso; edição desta quinta feira, coluna Fora da Pauta - Willia Marinho

Fora da Pauta

  • Abril 18, 2013
  • Professores x Prefeitura

    Por antecipação deve-se dizer que não se é contra qualquer reivindicação de salários por parte do trabalhador e portanto, dos professores. O que se pergunta é; porque o percentual tão alto, quando os salários estão sendo reajustados em pouco mais de 8 por cento? O próprio salário mínimo que o diga. Não adianta tentar focar a questão da reposição das perdas porque nunca chegará a esta reposição, no máximo a metade. Como pagar, 18 por cento de aumento a mais de três mil pessoas? Não seria melhor viabilizar um aumento menor e consistente? O município sabe o que pode pagar e desta forma, os conflitos se resolvem.
  • Igual

    A mesma coisa começa a ser vista na questão do Estado, anuncia-se greve por conta do estatuto do magistério, que eles mesmo continuam realizando reuniões para definir pontos divergentes antes de ser levado a aprovação por parte dos deputados. E ainda a velha conversa de reposição salarial. Aliás, com a implantação do piso nacional, a tendencia é de que não se fale mais em reajuste.
  • Gás

    A governadora Roseana Sarney, recebeu, ontem (17), no Palácio dos Leões, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, para reunião de trabalho sobre a 11a Rodada de Licitações, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro.
  • Natural

    O Maranhão é o único estado com áreas em três bacias sedimentares na 11ª Rodada de Licitações da ANP. Parte dos 52 blocos oferecidos nas bacias de Barreirinhas, Pará-Maranhão e Parnaíba está localizada no estado. Juntas, as bacias totalizam mais de 35 mil Km2 em oferta.
  • Petróleo

    A 11a Rodada vai oferecer 289 blocos para exploração de petróleo e gás natural, cobrindo 155,8 mil km² distribuídos em 11 bacias sedimentares em diversos estados: Barreirinhas (MA), Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas (AP), Pará-Maranhão, Parnaíba (PI/MA), Pernambuco-Paraíba, Potiguar (RN), Recôncavo (BA), Sergipe-Alagoas e Tucano (BA).
  • Honorários

    Os advogados que militam na Justiça do Trabalho atuam de maneira exemplar e precisam ter garantidos seus honorários. O posicionamento é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, que recebeu nesta terça-feira (16) o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado.
  • Trabalhistas

    Ao falarem sobre a aprovação na Câmara do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência aos advogados trabalhistas, o ministro disse que acompanha a tramitação da matéria desde a apresentação da proposta. “Os advogados trabalhistas trabalham muito bem e precisam ter garantidos, por força de lei, os honorários de sucumbência.”
  • Rigor

    De acordo com proposta em discussão no Congresso, ao completar a maioridade, os jovens que cometerem crimes iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. Também ficariam sob este regime os que cometerem crime hediondo, começarem a cumprir a medida com mais de 18 anos ou que participarem de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público, ou manutenção em cárcere privado de servidor ou colaboradores da unidade.
  • ECA

    Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, já a proposta entregue por Alckmin excetua os casos de reincidência. “Com apenas três anos de medidas socioeducativas, isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa”, enfatizou Alckmin.
  • Mental

    A proposta prevê ainda que o jovem infrator que tiver diagnosticado transtorno mental poderá deixar de cumprir medida socioeducativa e ter atendimento ambulatorial ou a internação compulsória, por determinação de um juiz, depois de ouvidos o defensor e o Ministério Público.
    O projeto também propõe mudanças no Código Penal para introduzir entre os agravantes da pena crimes em que houver participação de menores de idade.

Democraticamente; Fardamento escolar do município será escolhido neste sábado



Secretário, professor Josué Oliveira
São Francisco do Brejão – Após reuniões e reuniões. Audiências e audiências, o fardamento das escolas da rede municipal de ensino será escolhido neste sábado, 20, a partir das 7 horas da noite, no auditório da Escola Tobias Barreto.

Há algum tempo o secretário de educação, professor Josué Oliveira, vem discutindo junto à Câmara de vereadores para definir as cores da farda dos alunos brejaoeneses. Pois a decisão do atual governo é que cores e modelo sejam aprovadas por projeto de lei, para evitar que toda vez que muda uma administração, os pais continuem sendo forçados a confeccionar fardas de acordo com as cores do partido destes governos.

A medida deve normatizar esse critério, e assim fica muito mais viável para os pais de alunos manterem seus filhos com fardas novas, caso queiram, sem a preocupação de ter mudar cores e designe logo em seguida.

A decisão da comissão que vinha discutindo as cores é que serão acatadas três cores: as cores da bandeira do município, que por coincidência, ou não, são praticamente as cores da bandeira do Brasil. Então, ficou acertada que as cores principais serão o AZUL e o BRANCO, podendo ter detalhes amarelos.

De posse de acerto, foram confeccionados vários modelos de camisas, os quais serão apresentados, através de desfile, neste sábado, 20, às 7 horas da noite, no Tobias Barreto, onde pais, alunos, educadores, enfim, a comunidade escolar, de maneira democrática, vai aprovar o modelo. 

Em seguida, deve tramitar na Câmara de Vereadores para acabar com essa prática de serem adotadas cores partidárias, a cada quatro anos. (Comunicação


Escola São José, na União, fará inauguração do Laboratório de Informática hoje à tarde



São Francisco do Brejão – Em busca de melhorar a qualidade do ensino da rede pública municipal, a Secretaria de Educação realiza inauguração do Laboratório de Informática da Escola São José, no povoado Vila União, logo mais às 4 horas da tarde, desta quinta feira, 18. A informação foi confirmada pelo secretário, professor Josué Oliveira.

É bem verdade que não será um simples laboratório que fará toda a diferença, no entanto, são essas pequenas ações, somadas a outras que podem num médio espaço de tempo fazer certa diferença. Até porque o trabalho deve está pautado na valorização do funcionário, na manutenção da estrutura física, mas especialmente nos subsídios de conhecimento para o alunado, que é a razão do existir as instituições de ensino.  

Por outro lado, é inegável que o prefeito Magnaldo Fernandes tem procurado de todas as maneiras contribuir para o fortalecimento das mais variadas camadas sociais e segmentárias, porém é também compreensível que não é humanamente possível resolver, num piscar de olhos, demandas de todas as ordens de dezesseis anos em quatro meses. (Comunicação